É o contrato que que contem todos os deveres e obrigações do Franqueador e do Franqueado, como:
› Objeto do contrato;
› Obrigações das partes;
› Fornecimento dos produtos;
› Prazo do contrato e renovação;
› Fundo de propaganda e sua forma de gestão;
› Taxas a serem pagas pelo franqueado ao franqueador;
› Rescisão;
› Multas e penalidades;
› Território;
› Sucessão;
› Transferência do negócio;